Em Portugal qualquer protesto pode ser tratado pelas instituições como crime. Sempre que lhes é conveniente, as "autoridades" mobilizam essa especificidade nacional para evitar a realidade, criminalizando o protesto e condenando criminal-mente quem protesta, assim eliminando formalmente os queixosos e a própria vida cÃvica, logrando reduzi-la a uma escassez evidente quando comparada com os demais paÃses europeus. [à ] Isto caracteriza a nossa jurisprudência, resistindo à s condenações dos tribunais internacionais, orgulhosamente só (e contra Direito), jurisprudência cuja natureza, significado e alcance são o objecto de diagnóstico e prognóstico neste livro.